A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga um suposto planejamento de golpe de Estado no Brasil. O pedido será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 6 e 13 de dezembro.
Esse é o 2º pleito da defesa com o mesmo objetivo; o primeiro foi rejeitado em fevereiro pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que considerou as alegações genéricas e sem fundamento jurídico. O novo pedido baseia-se no relatório final da Polícia Federal, que indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A defesa argumenta que Moraes não pode relatar o caso, pois seria uma das “vítimas diretas” da suposta trama golpista, o que comprometeria sua imparcialidade.
O relatório detalha planos que incluiriam o sequestro e até o assassinato de Moraes e outras autoridades, como o então presidente eleito Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.
Os advogados afirmam que a relatoria de Moraes afronta o princípio da imparcialidade, fundamental para garantir um julgamento justo. Eles apontam que o ministro é mencionado mais de 20 vezes no relatório da PF e outras 40 vezes na decisão que autorizou a prisão de envolvidos na conspiração. A peça protocolada destaca que Moraes seria uma “vítima central” no plano, o que reforçaria a necessidade de seu afastamento do caso.
A defesa também criticou a condução do inquérito, mencionando dificuldades no acesso aos autos devido ao sigilo mantido durante parte das investigações. O regimento do STF prevê que pedidos de impedimento sejam apresentados até cinco dias após a distribuição do caso, mas os advogados sustentam que o prazo foi inviável, já que o acesso ao conteúdo só foi permitido no dia 26 de novembro, quando o sigilo foi levantado.
A análise do novo pedido será sorteada entre os ministros do STF, com exceção de Moraes. Nos bastidores, a expectativa é de que o recurso seja rejeitado, mantendo o inquérito sob a relatoria do magistrado.
A repercussão do relatório da PF teria, inclusive, reduzido as chances de uma anistia política a Bolsonaro no Congresso, segundo avaliações internas.
Em declarações recentes, o decano do STF, Gilmar Mendes, afirmou que afastar Moraes do caso seria um absurdo e destacou que permitir impedimentos com base em alegações de que ministros foram alvos de ataques poderia engendrar uma situação de impedimento para todo o tribunal. Ele ressaltou que muitos dos ministros foram alvo de ataques, reforçando que a atuação de Moraes continua respaldada entre os integrantes da Corte.
