Nesta quinta-feira (21), o tenente-coronel Mauro Cid ficará frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os militares terão que explicar supostas contradições entre os depoimentos que abasteceram sua delação premiada. Para esse tipo de ocasião, o ministro relator costuma nomear um juiz auxiliar para tomar o depoimento.
No entanto, nesta quinta, será o próprio Moraes que conduzirá a oitiva de Mauro Cid. É a segunda vez que Mauro Cid presta depoimento nesta semana. Na terça-feira, o tenente-coronel esteve na sede da Polícia Federal, em Brasília, mas não disse o que a Polícia Federal pretendia ouvir. Desta vez, entretanto, se Moraes considerou que Cid mentiu ou omitiu informações nos depoimentos que prestou no âmbito da colaboração premiada firmada com a PF, certamente a delação será revogada e Cid novamente será preso. Um ministro do STF fazer a oitiva de um acusado é algo absolutamente incomum. Porém, nesse caso, além de incomum, é totalmente ilegal. Moraes é a suposta vítima, portanto está impedido de julgar o caso, de acordo com a letra da lei.
A condução da oitiva pelo próprio ministro Alexandre de Moraes no caso de Mauro Cid evidencia uma situação extremamente delicada e questionável. Em geral, a designação de juízes auxiliares busca preservar a imparcialidade e garantir que o processo transcorra de forma isenta. No entanto, o fato de Moraes, que é diretamente citado no contexto das acusações, presidir o depoimento viola princípios básicos da imparcialidade judicial.
Esse cenário reforça a percepção de que o caso tem sido conduzido mais com viés político do que com base estritamente jurídica. O papel de Moraes como relator do caso deveria ser limitado a decisões técnicas, não a participar ativamente da colheita de depoimentos, principalmente quando há dúvidas sobre sua posição como parte interessada. A revogação da delação e a ameaça de prisão reforçam ainda mais o clima de intimidação.
O Brasil vive um momento preocupante, onde o equilíbrio entre os poderes parece desestabilizado. O STF, que deveria atuar como guardião da Constituição, frequentemente se coloca no centro de polêmicas políticas, comprometendo sua credibilidade perante a sociedade. Essa postura abre espaço para questionamentos legítimos sobre a lisura do processo e os interesses em jogo.
A presença de Moraes nesse depoimento também traz à tona um grave precedente. Se ministros do STF podem agir como vítimas, acusadores e juízes simultaneamente, onde fica o direito à defesa e o devido processo legal? Tal postura compromete não apenas o caso específico, mas também a confiança do cidadão nas instituições que deveriam proteger os direitos fundamentais.
É indispensável que as decisões judiciais sejam vistas como imparciais, alicerçadas na lei e não em interesses pessoais ou políticos. O Brasil não pode permitir que o sistema judiciário seja utilizado como ferramenta de perseguição. O povo deve exigir respeito às regras do jogo democrático, para que a justiça continue a ser um pilar do Estado de Direito.
