Projeto de Nikolas mira atos inapropriados em Universidades com punições rígidas

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto que, se aprovado, poderia levar à prisão os responsáveis por atos como a performance do “educar com o cu”. Na quinta-feira (31/10), o parlamentar protocolou um projeto de lei que altera o Código Penal, aumentando a pena para casos de atos obscenos praticados dentro de escolas e universidades públicas. Hoje, o Código Penal tem dois artigos que tratam sobre atos obscenos em espaços públicos e preveem que quem for condenado por pegar pena de três meses a um ano de prisão ou multa. O projeto de Nikolas, por sua vez, cria um agravante e prevê prisão obrigatória de dois a cinco anos mais multa, quando o crime for praticado em escolas e universidades píublicas. “A legislação penal atual prevê o crime de ato obsceno, mas não diferencia a gravidade quando tais práticas ocorrem em locais dedicados ao ensino.

Este projeto visa preencher essa lacuna, reforçando a proteção desses espaços e garantindo que atos inapropriados sejam devidamente punidos”, diz o parlamentar na proposta. Sem perdão! Jornal da Cidade