Lewandowski defende mudar a constituição para dar superpoderes ao Governo na segurança

O ministro Ricardo Lewandowski defendeu uma revisão da Constituição para ampliar a competência da União sobre diretrizes na segurança pública. A proposta, apresentada durante a reunião entre o presidente Lula e governadores, visa estabelecer uma maior centralização das políticas de segurança no governo federal, o que, para o governo, garantiria uma resposta mais coordenada aos desafios enfrentados em todo o país. Entre as propostas, Lewandowski destacou um “projeto antimáfia” inspirado na legislação italiana, que, segundo ele, traria instrumentos mais rigorosos para o combate a organizações criminosas. Além disso, o ministro mencionou uma revisão da lei de lavagem de capitais, incluindo áreas como o garimpo ilegal e criptomoedas, setores que, segundo ele, facilitam a movimentação de recursos ilícitos e, muitas vezes, a prática de crimes ambientais. A PEC em discussão também busca constitucionalizar fundos de segurança pública e penitenciária, blindando-os de contingenciamentos, além de fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Lewandowski apontou que as mudanças envolveriam uma atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), oficializando atribuições que ambas as forças já exercem na prática. Especificamente, a PF seria encarregada do combate a milícias e organizações criminosas, enquanto a PRF teria suas atividades ampliadas para atuar em áreas além das rodovias, servindo como uma “força ostensiva da União”. Essas propostas, contudo, podem enfrentar resistência, sobretudo em estados que defendem maior autonomia sobre suas políticas de segurança.

Ao colocar o controle da segurança pública nas mãos do governo federal, a medida poderia reduzir o poder dos estados, centralizando decisões cruciais em Brasília, o que para críticos, poderia comprometer as particularidades regionais e aumentar a influência do governo federal sobre forças locais.