Enfim, Moraes fica impedido de votar no STF em processo na qual é parte

O ministro Alexandre de Moraes foi impedido de votar em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) em que figura como parte diretamente envolvida. O caso em questão trata da morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, manifestante detido após os eventos de 8 de janeiro de 2023. A ação, movida pela viúva de Clezão, acusa Moraes de possíveis práticas de maus-tratos em modalidade qualificada, abuso de autoridade e tortura, que teriam levado à morte do empresário enquanto estava preso na Papuda, após relatar mal-estar. O advogado Tiago Pavinatto entrou com recurso no STF, mas o tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos. No comunicado oficial do julgamento, foi confirmado que Moraes foi impedido de votar no caso: *“O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido o ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.”* A oposição já enxerga nessa decisão uma oportunidade para pressionar o afastamento de Moraes da relatoria de outros inquéritos sensíveis, como o que investiga o suposto planejamento de golpe de Estado em 2022. Esse impedimento fortalece os argumentos de que Moraes não deveria atuar como juiz em casos em que possa haver conflito de interesse. Com a crescente insatisfação de setores políticos e da sociedade, o afastamento de Moraes de processos que envolvam acusações contra ele próprio é visto como um tema de alta relevância. A decisão abre margem para novos questionamentos sobre a imparcialidade do magistrado em investigações de grande impacto político.