O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, declarou nesta quarta-feira (27) que o inquérito sobre a possível tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ser analisado pela Primeira Turma da Corte. Barroso ressaltou que, embora o caso tenha um caráter de urgência, a competência para julgamento do assunto recai naturalmente sobre a Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
“Essas matérias são da competência da Primeira Turma. O caso excepcional seria encaminhá-lo para o plenário”, afirmou Barroso durante um evento simbólico de plantio de árvores no Bosque dos Constituintes, localizado ao redor da sede do STF. A declaração se deu em um momento em que a Corte segue analisando detalhes de um inquérito que investiga um possível plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Barroso também esclareceu que, embora o assunto seja de responsabilidade da Primeira Turma, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir se o processo será levado ao plenário.
Para isso, o relator precisará da anuência dos demais ministros da turma, mas, até o momento, a análise inicial do caso se mantém dentro das atribuições do colegiado.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF), apura supostas articulações para um golpe de Estado que teria como objetivo obstruir a posse de Lula, em janeiro de 2023. Durante a apuração, 37 pessoas foram indiciadas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. Na última terça-feira (26), Moraes determinou o desarquivamento do sigilo do relatório da PF sobre o caso e encaminhou o material à Procuradoria Geral da República (PGR), que avaliará se há base para apresentar uma denúncia formal contra os envolvidos.
O processo tem gerado grande expectativa, já que envolve figuras chave do governo de Bolsonaro. Caso a PGR decida denunciar, o caso será julgado pelos membros da Primeira Turma, com o STF seguindo o regimento interno que prevê essa instância de julgamento. Caso algum ministro da turma decida levar o processo ao plenário, essa decisão deverá ser tomada em caráter excepcional, conforme os procedimentos da Corte.
O processo também poderá sofrer atrasos, já que, após o recesso do Judiciário, que termina em 6 de janeiro, a manifestação sobre uma possível denúncia deverá ser adiada para o início de 2025.
