X expõe orientação do STF e pede liberação imediata da plataforma

O X (antigo Twitter) entrou novamente com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (4), para desbloquear a plataforma no Brasil. A rede social alega que a transferência do valor referente às multas é uma simples questão administrativa e que isso não deveria impedir a retomada do serviço. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, informou que os R$ 28,6 milhões pagos pela empresa foram depositados em uma conta judicial incorreta, mesmo com o X sabendo da conta correta. Em resposta, o X argumenta que o pagamento foi feito conforme instruções emitidas pela Caixa Econômica Federal (CEF), com base em uma guia de depósito judicial. A rede social também afirmou que nunca foi notificada sobre a necessidade de fazer o pagamento em uma conta específica do Banco do Brasil, vinculada ao processo.

Para o X, o pagamento integral das multas já seria suficiente para permitir o desbloqueio imediato da plataforma no país. Diante da confusão, Moraes ordenou que a Caixa Econômica transfira o valor pago para a conta judicial correta no Banco do Brasil, vinculada ao processo. Além disso, o ministro solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o possível desbloqueio da plataforma, antes de tomar uma decisão final. Entretanto, o X argumenta que o ministro já havia estabelecido que o pagamento das multas seria a única condição para o retorno do serviço.

As multas aplicadas ao X somam R$ 28,6 milhões. Entre as penalidades estão R$ 10 milhões por descumprir ordens de suspensão da plataforma, R$ 300 mil pela dificuldade em receber intimações judiciais, e outros R$ 18,3 milhões por não suspender perfis investigados por espalhar desinformação, discurso de ódio e ataques às instituições. O pedido de desbloqueio do X também inclui uma solicitação para que Alexandre de Moraes notifique a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para retirar o bloqueio do serviço em todo o território brasileiro.

A rede social argumenta que já cumpriu as obrigações exigidas e que não há motivo para a continuidade da suspensão. Este embate judicial acontece em um contexto de maior controle sobre as plataformas digitais no Brasil, com autoridades intensificando medidas contra a disseminação de fake news e discursos de ódio. O bloqueio do X foi uma das ações mais drásticas tomadas nos últimos meses.