Reforma no México: Em protesto, juízes do Supremo renunciam

A presidente da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) do México, Norma Piña, apresentou sua renúncia nesta quarta-feira (30), junto com a de outros sete dos 11 ministros do órgão, em meio a protestos sobre a reforma judicial promovida pela presidente do país, Claudia Sheinbaum. – Essa renúncia não implica minha concordância com o afastamento do cargo para o qual fui originalmente nomeada até 10 de dezembro de 2030, mas um ato de congruência e respeito ao texto constitucional que nos rege hoje – disse Piña na carta enviada ao presidente do Senado, o governista Gerardo Fernández Noroña. Piña também declarou sua decisão de renunciar à sua “candidatura para participar das eleições ordinárias dos juízes que ocuparão, entre outros, os cargos de ministros e ministras da SCJN”, em referência à eleição por voto popular impulsionada pela reforma judicial.

O presidente do Senado mexicano confirmou que as renúncias dos ministros Margarita Ríos-Farjat, Alberto Pérez Dayán, Javier Laynez Potisek, Juan Luis González Alcántara Carrancá e Luis María Aguilar foram recebidas, junto com a de Piña. – Todos os oito decidiram não participar do processo eleitoral – disse o presidente do Senado. As únicas ministras que manifestaram interesse em participar do processo eleitoral foram Lenia Batres, Yazmín Esquivel e Loreta Ortiz, que estão alinhadas com o atual governo. Em resposta às renúncias, Sheinbaum alegou, em entrevista coletiva, que as cartas respondem ao interesse dos ministros em se aposentar.

A reforma judicial de setembro estabelece que os ministros que não se candidatarem ou não forem eleitos em 2025 perderão o direito à aposentadoria, a menos que renunciem antes da data limite. O processo eleitoral que marcará uma mudança histórica na Suprema Corte do México está ocorrendo em meio a debates sobre a independência do Judiciário e a transparência dos benefícios financeiros dos funcionários de alto escalão da Justiça mexicana. *AE