Reação forte! Deputados dos EUA querem restringir cooperação judicial com o Brasil em resposta a Moraes

Deputados do Partido Republicano dos Estados Unidos apresentaram recentemente um projeto de lei que está sendo interpretado como uma retaliação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que determinou o bloqueio da rede social X no país. Esse movimento surge em um contexto de crescente tensão entre as autoridades brasileiras e americanas sobre questões de liberdade de expressão e regulamentação digital. A proposta legislativa busca proibir os Estados Unidos de aceitar pedidos de cooperação judicial oriundos de "entidades estrangeiras" caso o procurador-geral americano, equivalente ao ministro da Justiça no Brasil, determine que a solicitação possa "causar, facilitar ou promover a censura". Além disso, a medida visa coibir qualquer tentativa de limitar a liberdade de expressão. Essas informações foram divulgadas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Entre os pedidos que poderiam ser barrados pela nova legislação estão aqueles que visam plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos, como é o caso do X, de propriedade do bilionário Elon Musk. Assim, decisões semelhantes à de Alexandre de Moraes, que envolvem a suspensão ou exclusão de perfis em redes sociais ou da própria plataforma, seriam alvo da proposta. Também seriam incluídas decisões que afetem brasileiros residentes nos Estados Unidos.

Se aprovado, o projeto de lei tem o potencial de restringir significativamente a cooperação financeira e jurídica entre instituições brasileiras e americanas. Além disso, poderia bloquear o financiamento de entidades que atuam na assessoria à Justiça Eleitoral brasileira no combate à desinformação, criando um obstáculo adicional para as iniciativas que buscam garantir a integridade das eleições no Brasil. O projeto foi oficialmente apresentado pelos deputados americanos Chris Smith, Jim Jordan e María Elvira Salazar, todos membros do Partido Republicano.

Em resposta, na Câmara dos Deputados em Brasília, já foi protocolado um requerimento para convidar Chris Smith e María Elvira Salazar para uma audiência online. O objetivo é discutir a suspensão da rede social X e os impactos do projeto de lei proposto. Essa movimentação legislativa evidencia a complexidade das relações internacionais quando se trata de regulamentação digital e liberdade de expressão. A proposta dos deputados republicanos pode criar um precedente significativo, afetando não apenas as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, mas também o cenário global de governança da internet.