PGR avança contra deputado por Chamar Lula de 'Ladrão'

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por calúnia e difamação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi enviado ao STF nesta sexta-feira (4) e é assinado pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriant. Em julho de 2023, durante um evento do Movimento Pró-Armas em Brasília, o deputado chamou Lula de “ladrão” e “corrupto” e também criticou o então ministro da Justiça e atual ministro da Suprema Corte, Flávio Dino. – Estamos vivendo tempos difíceis. Na Presidência da República está um ex-presidiário, ladrão, corrupto, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Eu repito: é ladrão! É ladrão! E no Ministério da Justiça – para quem não sabe, sou Policial Federal há 20 anos, completo 20 anos agora em agosto – e este Ministro da Justiça não representa a Polícia Federal, não representa o povo brasileiro.

Um Ministro da Justiça que vai a uma comunidade dominada pelo Comando Vermelho, sem trocar tiros – disse Gilvan. De acordo com a PGR, “mesmo que o denunciado tenha feito as ofensas na condição de parlamentar, as afirmações sobre a vítima, além de não se encaixarem no contexto político-partidário em que foram ditas, ultrapassaram, de maneira abusiva, a imunidade parlamentar.”

Ao apresentar a denúncia, a PGR solicitou a marcação de uma audiência para negociação de um acordo de transação penal – onde o acusado aceita cumprir certas medidas em troca do arquivamento do processo. Caso não haja acordo, o caso seguirá seu trâmite normal. A Procuradoria-Geral também pediu ao Supremo que determine um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelas ofensas do deputado ao presidente. O relator do caso na Corte é o ministro Luiz Fux, que decidirá sobre a aceitação ou não da denúncia.