O Pacote anti-STF e a mudança de postura do PT

A votação do pacote anti-STF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados revelou uma clara incoerência dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação ao tema. Enquanto no Senado o líder do governo, Jaques Wagner, votou a favor da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas do Supremo, na Câmara o PT adotou uma postura de forte oposição, tentando barrar a proposta e acusando-a de ser um ataque à democracia. O deputado Arthur Maia (União-BA) aproveitou essa contradição para ironizar a diferença de posicionamento entre as lideranças petistas das duas Casas. Ele ressaltou que o PT no Senado apoiou a PEC, enquanto na Câmara, lideranças do mesmo partido acusavam o projeto de ser uma afronta ao STF. Essa incoerência evidenciou o desconforto dos petistas na CCJ, que tentaram desviar o foco ao atacar partidos de centro e a oposição. O relator da PEC, Marcel Van Hattem, fez questão de lembrar o voto favorável de Jaques Wagner, reforçando o apoio de setores do Senado à limitação de poderes do STF.

Mesmo assim, a base governista, liderada por PT e PSOL, insistiu na narrativa de que a proposta representava um atentado à democracia, o que provocou debates acalorados durante a sessão. Lindbergh Farias (PT-RJ) foi uma das figuras mais combativas na CCJ, protagonizando discussões com membros da oposição. O deputado tem sido conhecido por frequentar comissões para confrontar parlamentares da ala bolsonarista, e essa sessão não foi diferente, com várias trocas de farpas entre ele e opositores.

As discussões sobre as decisões monocráticas dos ministros do STF são vistas por muitos como uma tentativa de reequilibrar o poder entre o Judiciário e o Legislativo, que se sente desrespeitado por julgamentos individuais que, muitas vezes, têm grande impacto político. A PEC 8/2021 é parte de um esforço maior para conter o ativismo judicial que, na visão de muitos, ultrapassa os limites constitucionais.

Esse conflito dentro do PT e entre os poderes reflete a complexidade do momento político no Brasil, em que o Judiciário tem sido constantemente criticado por suas ações e decisões. A tentativa de moderação sobre o STF, ao invés de ser vista como um ataque, é percebida por parte do Congresso como uma necessária revisão dos limites constitucionais do tribunal.