Moraes dá desculpa esfarrapada para não liberar o X antes das eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), identificou que o X fez o pagamento da multa em uma conta incorreta e ordenou que o depósito seja regularizado. Além disso, ele solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o pedido da defesa para que a rede social volte a operar no país. Interlocutores da Corte e da plataforma analisam que, com as novas medidas, a rede social provavelmente será liberada para retornar ao ar apenas após o primeiro turno das eleições, que acontece neste domingo (6). Uma fonte chegou a descrever a decisão do ministro como um “subterfúgio” para evitar a liberação da plataforma antes do pleito, classificando-a como “lamentável”. Ainda não há uma análise sobre o impacto da decisão de Moraes na disseminação de "fake news" durante a campanha. No entanto, o X sempre foi visto como uma plataforma propensa à propagação de desinformação.

O funcionamento da rede social, atualmente pertencente ao bilionário Elon Musk, foi suspenso por Moraes em 30 de agosto. A decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Nesta sexta-feira (4), a plataforma informou ao Supremo que havia quitado as multas impostas pela Corte. Moraes, porém, apontou que o depósito de R$ 28,6 milhões "não foi realizado corretamente" na conta vinculada aos autos, do Banco do Brasil, "apesar de sua existência ser de pleno conhecimento da requerida devido aos bloqueios e depósitos realizados anteriormente".

O X, no entanto, teria depositado o dinheiro em uma conta na Caixa Econômica Federal. "Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet Ltda, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas", escreveu Moraes. O ministro, então, ordenou que a Caixa transfira os valores para a conta correta e que a Secretaria Judiciária certifique nos autos "o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada a estes autos". Apenas após essas diligências é que o processo será enviado para o parecer da PGR.

O pagamento das multas é a última condição imposta pelo ministro para que o X volte a funcionar no Brasil, já que a empresa já cumpriu as outras duas ordens: a de indicar um representante legal e de remover conteúdos que haviam sido alvos de decisões judiciais.