Michelle Bolsonaro recorreu ao STF contra a decisão do ministro Luiz Fux que rejeitou sua queixa-crime contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Michelle acusa a parlamentar de calúnia e difamação, após Erika fazer uma publicação nas redes sociais insinuando que a ex-primeira-dama “sumiu” com o cachorro de outra família. O caso gerou polêmica e, para Michelle, foi usado de maneira mal-intencionada para atacá-la publicamente.
Fux seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República ao rejeitar a queixa-crime, argumentando que Erika Hilton estaria protegida pela imunidade parlamentar, que assegura liberdade de expressão aos deputados em seus posicionamentos. A deputada fez referência ao episódio de 2020, quando Michelle cuidou de um cachorro encontrado no Palácio do Planalto, posteriormente devolvido ao verdadeiro dono após ser identificado como "Zeus".
Para a defesa de Michelle, a situação foi esclarecida publicamente, com o tutor do animal agradecendo a família Bolsonaro pelo cuidado temporário com o cão. Contudo, Erika teria usado o fato de forma “caluniosa” para sugerir uma conduta negativa da ex-primeira-dama, distorcendo o episódio para fins políticos.
Fux justificou que o comentário de Erika Hilton possui caráter político, o que o enquadraria como uma manifestação legítima no exercício de sua função parlamentar, especialmente considerando seu posicionamento de oposição.
Esse entendimento, para o ministro, sustenta a rejeição da queixa-crime de Michelle, atribuindo o comentário ao âmbito da imunidade parlamentar.
No entanto, Michelle Bolsonaro não desistiu da ação. Sua defesa apresentou recurso pedindo que Fux reconsidere a decisão ou, alternativamente, leve o caso à análise da Primeira Turma do STF, onde os ministros poderiam revisar o entendimento do magistrado.
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