Na quarta-feira (9), o deputado petista Lindbergh Farias (RJ) protagonizou um momento constrangedor durante a votação da PEC que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, que estava sendo votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, gerou forte reação da base governista, que tentou sem sucesso retirar o tema da pauta.
Diante da consolidação de uma união entre partidos de direita e centro a favor da PEC, Lindbergh expressou descontentamento, chamando o processo de "circo" e afirmando que a proposta seria inconstitucional e ineficaz. Ele também sugeriu que o STF não teria receio das medidas propostas pelo Congresso, desvalorizando o impacto da iniciativa.
Em resposta, a deputada Bia Kicis (PL-DF) desmoralizou Lindbergh, criticando a postura dos parlamentares que defendem o STF em meio às reações do Congresso contra o "ativismo judicial". Kicis destacou que tais parlamentares demonstram desprezo pela Câmara dos Deputados, que estaria tentando responder aos abusos do STF.
A deputada foi ainda mais enfática ao afirmar que os parlamentares deveriam lutar para resgatar a autoridade do Parlamento, ao invés de se submeterem ao Judiciário.
Suas declarações reforçaram o sentimento de insatisfação de grande parte do Congresso em relação às ações do STF, considerado por muitos como um órgão que tem ultrapassado suas funções.
Esse embate reflete o crescente desconforto de muitos parlamentares com o ativismo judicial e o que consideram ser um desrespeito à independência dos poderes. A PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), busca limitar esse ativismo, visando fortalecer o papel do Congresso nas decisões de grande relevância nacional.
A discussão, no entanto, não deve parar por aí. A votação da PEC promete acirrar ainda mais os ânimos entre os defensores do Congresso e os apoiadores do STF, trazendo à tona a necessidade de repensar o equilíbrio entre os poderes no Brasil.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...