Justiça acusa PF de ignorar processo legal no caso Anderson Torres

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu suspender o processo disciplinar da Polícia Federal (PF) contra o ex-ministro Anderson Torres, relacionado aos eventos de 8 de janeiro. A decisão, emitida na terça-feira (8), apontou que a PF cometeu irregularidades durante a investigação, desrespeitando o devido processo legal. Torres era investigado por negligência e omissão, mas o tribunal concluiu que a responsabilidade de conduzir o caso deveria ser do governo do Distrito Federal, onde ele atuava como secretário de Segurança Pública na época dos fatos. A decisão também destacou que a Polícia Federal teria feito um pré-julgamento de Torres antes de finalizar as investigações, comprometendo a imparcialidade do processo. Além disso, a corporação violou o direito de defesa do ex-ministro, o que reforçou a suspeição sobre a condução do caso.

Por conta disso, o TRF-1 determinou que a Corregedoria da PF preste esclarecimentos sobre o andamento da investigação, e o processo permanece suspenso até nova análise. A defesa de Anderson Torres havia solicitado, sem sucesso, o afastamento do delegado Clyton Eustáquio Xavier, que liderava o processo administrativo. Torres demitiu Xavier em 2021, quando ainda era ministro da Justiça, o que resultou em uma redução salarial de R$ 14 mil para o delegado. A defesa argumentou que essa situação poderia comprometer a imparcialidade de Xavier na condução do caso.

Anderson Torres, que ficou preso preventivamente por quatro meses em 2023 por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, segue usando tornozeleira eletrônica. Moraes apontou omissão do ex-ministro nos eventos de 8 de janeiro, justificando a prisão preventiva. Desde então, o caso ainda não foi julgado e permanece em aberto, com o futuro de Torres incerto. Em outra frente, o Ministério Público Federal arquivou um inquérito que investigava Anderson Torres por improbidade administrativa nos mesmos eventos de 8 de janeiro.

O arquivamento foi visto como uma vitória parcial para o ex-ministro, mas o processo disciplinar e as acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro ainda pesam contra ele. Agora, com a suspensão do processo disciplinar, a defesa de Anderson Torres ganha mais tempo para preparar sua estratégia jurídica. O caso continua a ser monitorado de perto, especialmente pelo impacto que pode ter nas investigações relacionadas ao 8 de janeiro e à atuação de outros envolvidos no episódio.