Gilmar Mendes liga pacote contra abusos do STF à ditadura da era Vargas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou as propostas que tramitam no Congresso, visando limitar as decisões da Corte, à Constituição de 1937, também conhecida como "Polaca", implementada por Getúlio Vargas. Ele fez essa comparação durante a sessão desta quarta-feira (23), destacando que essas propostas lembram o período ditatorial de Vargas, quando o Congresso não existia e o presidente exercia controle direto sobre o Judiciário. Mendes mencionou que algumas das propostas em questão, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2021, podem ser consideradas matérias de "cláusula pétrea", ou seja, assuntos que não podem ser modificados, pois envolvem princípios fundamentais da Constituição. Segundo o ministro, a PEC 8 busca limitar decisões monocráticas de ministros do STF, e outras, como a PEC 28 de 2024, visam dar ao Congresso a possibilidade de anular decisões liminares dos ministros.

Essa movimentação no Congresso, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representa um esforço para limitar a atuação dos ministros do STF, aumentando as possibilidades de responsabilizá-los por crimes de responsabilidade, além de propor um controle maior das decisões judiciais pelo Legislativo. Gilmar Mendes fez questão de lembrar que, na época da "Polaca", o Congresso foi fechado e Getúlio Vargas, como ditador, cassava decisões do Supremo.

Essas propostas têm gerado debates acalorados sobre a independência dos Poderes e o equilíbrio entre o Legislativo e o Judiciário. Para críticos das medidas, o avanço dessas PECs pode enfraquecer a atuação do STF e comprometer a segurança jurídica do país. Já para os defensores, trata-se de reequilibrar as relações entre os Poderes e evitar o ativismo judicial exagerado. Gilmar Mendes concluiu sua fala alertando para o perigo de retrocessos democráticos caso essas propostas avancem.

Ele afirmou que, ao se inspirar em momentos autoritários do passado, o país poderia estar caminhando para a centralização de poder, o que seria prejudicial para o Estado de Direito e a democracia brasileira.