Diretor da PF Faz Ameaça a Quem Atacar Honra de Ministros do STF

O diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF), delegado Rodrigo de Melo Teixeira, afirmou que quem “flerta com a criminalidade” e “ataca a honra” de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está sujeito a ser questionado pelo órgão ao entrar no país. O delegado compareceu a uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado na última terça-feira (19). A reunião ocorreu para esclarecer o caso do influenciador português Sergio Tavares, que foi retido e entrevistado no Aeroporto de Guarulhos em 25 de janeiro. Ele veio ao Brasil para acompanhar o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista. Teixeira afirmou que as manifestações dele, “que beiram um aspecto criminal”, motivaram a retenção. Ele [Sergio Tavares], questionado sobre ataque à honra de ministros da Suprema Corte que ele faz na rede social dele… Não é questão só de ser ministro da Suprema Corte.

Eu não posso fazer um ataque à honra do senhor, que é senador, ou de qualquer cidadão, ou contra mim, que sou delegado. Ataque à honra considera-se crime no nosso ordenamento legal. Outra questão, quando ele critica a urna eletrônica e diz que é fraudada. Tangencia em uma situação que a gente sabe que não tem nenhuma ilegalidade nesse procedimento, e ele critica. Ele apoia o movimento golpista que teve no 8 de janeiro – afirmou o delegado em seu entendimento jurídico peculiar.

Tavares foi retido pela PF para um “procedimento técnico”, decorrente do setor de análise do aeroporto que verifica as listas de restrição ou alerta aos passageiros, e liberado horas depois. Segundo o diretor de Polícia Administrativa, 143 mil nomes constam na lista de alerta. Ele explicou ainda que, como não havia mandado judicial, “não há processo no Brasil contra o Sergio Tavares”, e que a relação de nomes “serve para controlar a migração”. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Ao citar as falas públicas do influenciador que levaram ao alerta, o delegado se referiu aos ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro como uma atividade antidemocrática, provocando protesto de alguns senadores que apoiam Jair Bolsonaro. O senador Jorge Seif (PL-SC) disse que a classificação revela um posicionamento político de Teixeira, porque “não houve golpe, é uma narrativa”. Após essa fala, Seif afirmou que a retenção de Tavares foi motivada por questões políticas. Em outro momento da sessão, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse que “todos vão fazer essa pergunta [por que o influenciador foi interrogado?] e não vai ter outra resposta a não ser perseguição política”. Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou se o monitoramento prévio das redes sociais do português se aplica a todos os estrangeiros. O diretor da PF respondeu que a “todos não”, mas sim aos que constam nas listas do controle migratório. Ele ainda afirmou que o nome de Tavares constava na relação por causa de postagens em suas “redes sociais abertas”. Considerando que a retenção foi causada por posicionamentos políticos condizentes com a gestão de Bolsonaro, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) questionou se estrangeiros serão barrados no país por suas opiniões, caso elas sejam contrárias ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O delegado respondeu que ninguém será impedido por opinião política. – Nós temos que separar uma coisa que é opinião política do que é opinião favorável a algo que é crime, como, por exemplo, o ato de vandalismo do 8 de janeiro – disse Teixeira. Ainda durante a sessão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez referência ao caso em que o ministro do STF Alexandre de Moraes sofreu supostas agressões no Aeroporto de Roma, na Itália. O parlamentar perguntou se um italiano entraria na lista da PF caso o criticasse. Em resposta, o delegado afirmou que “todo cidadão que é vítima ou que sofre um ataque à honra tem o direito de procurar a Justiça”. – Se tiver processo ou mandado de prisão, a pessoa nem entra no alerta, entra na restrição. SERGIO TAVARES DIZ QUE FOI INTERROGADO POR “CRIMES DE OPINIÃO” No dia em que chegou ao Brasil, o influenciador se manifestou na rede social X, para dizer que estava retido. – Todos os passageiros tiveram autorização para sair, menos eu. A Polícia Federal tem o meu passaporte retido e dizem-me que o superior me quer fazer questões. Tudo porque vim divulgar a manifestação pela democracia convocada por Bolsonaro – escreveu Tavares. Nesta quarta-feira (20), o jornalista português criticou as declarações do delegado. Afirmou nunca ter apoiado os atos do 8 de janeiro e criticou o uso do termo “entrevista”, alegando que foi “levado por dois policiais para dentro de uma delegacia”. – É mentira. Eu não fui entrevistado, eu fui interrogado por crimes de opinião. *Com informações AE