Desgoverno Lula coloca a mira no FGTS e Seguro-desemprego

Os supersalários de funcionários públicos, que envolvem remunerações que superam o teto do funcionalismo, atualmente de R$ 44 mil, por meio da incorporação de benefícios (os chamados “penduricalhos”), estão na mira do Ministério da Fazenda. Uma proposta de limitação desses vencimentos, além de mudanças no seguro-desemprego, estão em estudo de corte de gastos apresentado pela pasta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informações da TV Globo e do jornal Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, o governo pretende defender a aprovação de um projeto de lei que tramita desde 2016, que propõe a limitação dos supersalários a algumas exceções. Estimativas apontam que a medida pode gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões por ano. Para o CLP (Centro de Liderança Pública), o corte poderia chegar a R$ 5 bilhões anuais, o que teria o potencial de proporcionar a estabilidade da dívida pública bruta até 2030.

O projeto lista quais pagamentos extras que compõem o salário ficariam de fora do teto, restringindo a quantidade de remunerações que atualmente podem ultrapassar muito os R$ 44 mil recebidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o seguro-desemprego, segundo a Folha, as mudanças pensadas pela Fazenda incluem o abatimento da multa do FGTS que o trabalhador recebe ao ser demitido – portanto, quanto maior a multa, menor o valor a ser desembolsado pelo governo ao trabalhador, reduzindo o montante do benefício e o número de parcelas a serem pagas.

As medidas fazem parte do pacote mencionado na terça-feira (15) pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ela afirmou a jornalistas que “chegou a hora de levar a sério” a revisão de gastos públicos no Brasil, e que o governo federal pretende apresentar medidas ao Congresso Nacional, para que sejam votadas ou tenham discussões iniciadas ainda neste ano. Segundo ela, as iniciativas são “justas” e “palatáveis”.

Segundo a Folha de S.Paulo, a mudança no seguro-desemprego é considerada uma das propostas de cortes de gastos com mais chances de avançar, na avaliação de integrantes da equipe econômica.