O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, protocolou um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o livramento condicional de seu cliente.
O pedido baseia-se na homologação de dias de trabalho, leituras e estudos realizados por Silveira enquanto esteve preso, os quais, segundo Faria, não foram considerados em petições anteriores. O livramento condicional, conforme a legislação brasileira, permite que o condenado cumpra o restante de sua pena em liberdade, desde que atenda a requisitos como cumprimento de parte significativa da pena e bom comportamento.
Faria argumentou que Daniel Silveira, com 968 dias de pena cumpridos, teria atingido o total de 1.066 dias quando somados 36 dias de remição, já solicitados, mas não homologados, e outros 62 dias por atividades realizadas na prisão. Para a concessão do benefício, são necessários 1.065 dias, de acordo com a defesa.
Na nota divulgada, o advogado Faria critica o atraso na homologação dos dias de remição de pena, que, segundo ele, teria sido um esquecimento por parte do ministro relator.
Ele destaca que 19 pedidos foram feitos até o momento, e a falta de homologação dos dias prejudica diretamente o direito de seu cliente.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado