Caroline de Toni mostra caso surreal de perseguição política de Moraes

A deputada Caroline de Toni, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, expôs a situação de um dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mostrando que se trata de uma prisão injusta e também de um processo injusto e inconstitucional. O preso relata que chegou de ônibus a Brasília após os acontecimentos do 8 de janeiro e que sequer foi à praça dos Três Poderes. Mesmo assim, foi preso e condenado sem qualquer direito ao devido processo legal. A deputada disse: “MAIS UM CASO DE INJUSTIÇA! Imagine ser condenado a 17 anos de prisão por chegar a Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, após o fim de toda a confusão. Esse foi o "crime gravíssimo" do Matheus: estar no lugar errado, na hora errada. Direitos Básicos foram violados, como a presunção de inocência, a individualização da pena e tantas outras garantias básicas que todo cidadão deve ter. Hoje, ele vive com a liberdade cerceada e com uma tornozeleira como companheira.

É por ele e tantos outros injustiçados que continuamos lutando pela anistia do 8/1. Nos próximos dias, retomaremos a discussão na CCJC, e precisamos do apoio e das orações de todos! Posso contar com você?” Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios.

Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores.

Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. Assista a partir de 5:31