Câmara aprova projeto que descentraliza apuração e abala o TSE

A aprovação do projeto de lei na CCJ, que propõe devolver aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a responsabilidade pela apuração dos votos, representa um passo relevante na busca por maior transparência e descentralização do sistema eleitoral brasileiro. Caroline de Toni, autora da proposta e presidente da comissão, defende que essa mudança fortalece a confiança do eleitor, ao aproximar o processo de apuração das diferentes realidades regionais, garantindo mais segurança e fiscalização nos processos eleitorais. Desde 2020, o TSE concentra a totalização dos votos, justificando a centralização como uma medida de “segurança cibernética e economia”. No entanto, críticos dessa concentração apontam que, ao centralizar o sistema, o TSE coloca toda a responsabilidade e riscos sob uma única instituição, o que poderia gerar vulnerabilidades e dificultar o acesso dos eleitores ao processo. De Toni argumenta que os TREs, ao assumirem novamente a apuração local, podem reduzir esses riscos e responder melhor às demandas específicas de cada estado, proporcionando um sistema de fiscalização mais próximo e menos suscetível a interferências.

O projeto também reflete uma resposta a uma crescente demanda por mais clareza nos processos eleitorais, algo que tem sido constantemente questionado por parcela da sociedade. A proposta de descentralização é vista por apoiadores como um caminho para recuperar a confiança no sistema e reforçar a transparência em um cenário político polarizado. Ainda assim, críticos questionam se a medida aumentaria a complexidade e os custos operacionais, alertando que a gestão descentralizada pode gerar inconsistências ou atrasos na totalização dos resultados.

A aprovação pela CCJ é só o primeiro passo, e agora o projeto segue para o plenário da Câmara, onde é esperado um intenso debate. Deputados que apoiam a centralização defendem que o modelo atual facilita o monitoramento e a segurança digital dos dados eleitorais, enquanto aqueles favoráveis ao modelo anterior acreditam que uma fiscalização descentralizada é mais efetiva e permite uma auditoria mais transparente e próxima aos eleitores. Esse tema ainda promete aquecer as discussões no Congresso, com argumentos tanto a favor quanto contrários à mudança.

Se aprovado, o projeto representará uma das maiores transformações no sistema de apuração de votos dos últimos anos, com potencial para impactar profundamente a forma como os brasileiros acompanham e fiscalizam as eleições. Independentemente do resultado final, a proposta é emblemática do atual momento do Brasil, onde a sociedade, em conjunto com seus representantes, busca um modelo eleitoral mais robusto e que consiga atender aos anseios de uma população cada vez mais exigente por clareza e confiança nos processos democráticos.