Aposentadoria de policiais homens e mulheres alterada por Flávio Dino: impacto à vista

A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu um trecho da Reforma da Previdência de 2019 referente à idade de aposentadoria de policiais civis e federais, trouxe à tona uma questão de grande impacto. A reforma igualava a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres em 55 anos, o que foi contestado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), argumentando que a Constituição de 1988 sempre diferenciou os sexos em termos de aposentadoria. Dino atendeu ao pedido da Adepol e suspendeu a expressão "para ambos os sexos" nos artigos pertinentes da emenda constitucional.

A liminar do ministro aponta que a aplicação dessa regra poderia causar danos irreparáveis às mulheres policiais, já que dificultaria seu direito à aposentadoria. A decisão temporária estabelece que, até que o Congresso Nacional crie uma nova norma, será aplicada a regra geral, que reduz a idade de aposentadoria das mulheres em três anos, permitindo que elas se aposentem aos 52 anos. A medida ainda será submetida à análise do plenário do STF, mas já coloca pressão sobre o Congresso para adequar a legislação e corrigir a inconstitucionalidade identificada.

Dino destacou que o legislativo deve considerar as diferenças pertinentes entre homens e mulheres ao criar uma norma definitiva, respeitando a discricionariedade legislativa para questões previdenciárias. A decisão gerou debates sobre a igualdade de condições entre homens e mulheres nas forças policiais e o impacto disso no regime de previdência. Há quem critique a distinção, enquanto outros consideram justa a diferenciação, levando em conta as peculiaridades da vida profissional de policiais mulheres.

Além disso, o impacto político da decisão do ministro Flávio Dino pode gerar novas discussões sobre outras áreas da reforma previdenciária, especialmente no que diz respeito a direitos adquiridos e regimes especiais de aposentadoria. Esse processo abre caminho para futuras discussões no Congresso sobre ajustes necessários à reforma previdenciária, levando em consideração não apenas a questão dos policiais, mas também outros grupos que possam se sentir prejudicados pelas mudanças.