STF volta atrás e barra auditoria em sistema de sorteio de processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recuou após permitir que o UOL e uma equipe de especialistas em tecnologia da informação realizassem uma auditoria no sistema que faz a distribuição dos processos judiciais aos magistrados. Esse software sorteia qual ministro ficará à frente de cada processo. O UOL relatou através de uma reportagem que, após quatro anos, o STF aceitou, mediante a um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso ao código-fonte da Corte e deu sinal verde para uma análise dos registros de uso do referido programa. Já com a visita devidamente agendada e confirmada por funcionários da Suprema Corte, o tribunal declinou da decisão restando menos de 72 horas para a inspeção.

Dias depois, Barroso proibiu o acesso, alegando receio de um ataque cibernético, e garantindo que o processo ocorrerá futuramente, sem qualquer previsão de data. Especialistas que integram o grupo que realizaria a matéria observaram falhas na decisão, como o respaldo sobre equivocados conceitos de segurança e falta de transparência por parte do Judiciário. O veículo de imprensa recorreu da decisão em observância à LAI.