Parlamentar se revolta e propõe poder popular na escolha dos Ministros do STF

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) expressou seu apoio à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 70/2023). Essa PEC visa conceder anistia aos indivíduos presos por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro e restaurar os direitos políticos daqueles que foram declarados inelegíveis devido a ações ou comportamentos durante as eleições de 2022. No momento, a emenda está aguardando análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante um discurso, Cleitinho leu trechos de matérias sobre decisões judiciais, que, segundo ele, demonstram a necessidade urgente de votar a favor da anistia. O senador mencionou casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a soltura de condenados por tráfico de drogas e corrupção, enquanto os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro continuam presos. Um exemplo destacado por ele foi o de Débora Rodrigues dos Santos, mãe de duas crianças, que está presa há mais de 14 meses.

Cleitinho citou manchetes como "Solto pelo STF, traficante André do Rap completa três anos foragido" e "STF anula apreensão de 695 quilos de cocaína sem mandado judicial de busca". Ele questionou por que os patriotas do dia 8, aqueles que não cometeram crimes violentos, não podem receber anistia. Ele enfatizou que a anistia é para casos como o de Débora Rodrigues dos Santos e outras pessoas em situações semelhantes, e que a votação é crucial.

Além disso, Cleitinho mencionou que diversos senadores estão manifestando apoio ao pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo ele, o movimento está perto de alcançar a maioria necessária, já contando com 35 assinaturas. Essa ação reflete o descontentamento de alguns parlamentares com as decisões tomadas pelo ministro. O senador também sugeriu a realização de um plebiscito para discutir a eleição de ministros da Corte. Ele se inspirou na reforma recentemente aprovada no México, que impõe a escolha de juízes, incluindo os da Suprema Corte, por voto popular. Cleitinho acredita que essa medida poderia trazer mais transparência e responsabilidade ao processo de escolha dos ministros. "Você já pensou se a gente faz eleição aqui para os ministros? Colocar mandato para eles e colocá-los para serem eleitos pelo povo. Nada se cria, tudo se copia. Então, copiar coisa boa não tem problema, não", afirmou Cleitinho. Ele defende que a implementação dessa ideia traria benefícios ao sistema judiciário brasileiro, aumentando a confiança da população nas instituições.