Pacheco ensaia discurso para justificar possível arquivamento do impeachment de Moraes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já está ensaiando em público um discurso que poderá fazer para justificar a sua provável decisão pelo arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolado na segunda-feira (9). O eixo central da argumentação prévia de Pacheco é que aprovar leis no Congresso para conter o ativismo judicial seria a solução eficaz e duradoura para casos controversos como o de Moraes, evitando uma série de desgastantes condenações individuais e encarando tudo como sintoma de algo maior.

Na quarta-feira (11), em apoio a Jayme Campos (União Brasil-MT), que rejeitava a cobrança para figurar entre os apoiadores do impeachment de Moraes, Pacheco afirmou serem “o melhor remédio” as iniciativas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros (PEC das monocráticas), já aprovada pelo Senado em 2023 e sob análise da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado também citou propostas voltadas para corrigir a interferência do Judiciário em decisões do Legislativo, como as reações às mudanças no marco temporal de terras indígenas, no consumo das drogas e na liberação do aborto. Para analistas ouvidos pelo site Gazeta do Povo, a fala de Pacheco evidencia uma tática escapista, mas que não dobrará os críticos.

Decisões de Moraes não podem ser vistas como crise institucional, diz especialista O cientista político Ismael Almeida discorda que as razões listadas para afastar Moraes possam ser vistas apenas como o reflexo da desarmonia entre os Poderes. “Trata-se, no caso específico do impeachment, de um movimento para punir crimes de responsabilidade do ministro previstos em lei”, opina. Almeida duvida que defensores da destituição de uma autoridade acusada de crimes tipificados em lei, como abuso de autoridade, admitam que seu pedido seja trocado pela abordagem genérica.

“Neste caso, há o remédio constitucional do impeachment”, sublinha. Embora reconheçam o conflito institucional mais amplo, analistas veem na tentativa de Pacheco de inviabilizar o impeachment de Moraes o esforço pessoal para fazer a medida parecer limitada e radical. Por outro lado, o senador busca se vender como defensor das prerrogativas do Legislativo. Juristas e parlamentares que apoiam o impeachment destacam, contudo, que não há outro meio para a correição de más condutas de juízes de tribunais superiores senão o julgamento pelo Senado, posto que ações de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não os alcançam. Há meses vem sendo nutrida nos bastidores a tese de que “de nada adianta” destituir um ministro do STF se o presidente da República pode nomear outro aliado para a vaga e todos os demais continuem abusando da função. Essa narrativa ignora o fator político do impeachment ainda inédito no Judiciário. “O impeachment é algo traumático, mas seria didático para que os ministros voltem ao seu quadrado constitucional. A simples aprovação de uma PEC é insuficiente para freá-los, pois se veem como a própria lei, capazes de derrubar tudo que o Congresso aprove”, diz o consultor político e eleitoral Paulo Kramer. Senadores buscam atingir maioria em pedido para exigir impeachment na pauta A oposição divulga que tem mais de um terço dos senadores favoráveis à abertura do processo de impeachment contra Moraes. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) comemorou na quarta-feira (11) a ampliação da lista de colegas que apoiam o impeachment de Moraes, de 31 na semana passada para 35 após as manifestações de 7 de setembro – a Gazeta do Povo, até esta quinta-feira (12), havia confirmado 28 senadores favoráveis à pauta. Cleitinho acredita que se chegar à maioria de 41 nos próximos dias, Pacheco será forçado a levar o pedido ao plenário do Senado. Contra essas movimentações, Pacheco vem repetindo, desde o recebimento do pedido liderado por Eduardo Girão (Novo-CE) e apoiado com a assinatura de 153 deputados, que até mesmo a PEC para limitar decisões monocráticas do STF foi aprovada por “uma maioria muito apertada”, de 52 senadores. Desde a terça-feira (10) o sistema eletrônico do Senado exibe a petição assinada pelo líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), aberta a adesões, para que Pacheco encaminhe a denúncia contra Moraes “com a máxima seriedade” dos “preceitos fundamentais que alicerçam a nação”. Informações Gazeta do Povo