O que está por trás da intimação de Moraes a Musk ? O que está por trás da intimação de Moraes a Musk ? O que está por trás da intimação de Moraes a Musk ? Pular para o conteúdo principal

O que está por trás da intimação de Moraes a Musk ?

A doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Érica Gorga, usou seu perfil no Instagram, na última sexta-feira (30), para explicar as ilegalidades da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao intimar Elon Musk e a rede social X por meio de rede social. Érica também condenou o fato do STF estar à frente do caso, já que o empresário não possui foro privilegiado. A especialista publicou um vídeo no qual explica “cinco motivos pelos quais a intimação de Elon Musk fere o Estado Democrático de Direito e é inconstitucional”.
Segundo a especialista, é absolutamente ilegal a intimação de cidadãos estrangeiros por redes sociais. Não existe possibilidade de intimação de quaisquer pessoas por meio de redes sociais na legislação brasileira, principalmente para estrangeiros. Gorga pontua ainda que a citação ou intimação de estrangeiros pelos códigos de processo brasileiros deve ser feita por meio de carta rogatória, endereçada ao Judiciário do país de sua residência e deve tramitar pelo Judiciário competente para intimá-lo, que é o Judiciário estrangeiro. INTIMAÇÃO NULA Ainda segundo a doutora, a intimação de Elon Musk é nula de pleno direito pela Constituição brasileira. Tem mais: o STF passa por cima das normas e tratados de direito internacional. ELON MUSK NÃO TEM FORO PRIVILEGIADO No vídeo, Gorga explica que, a rigor, Elon Musk jamais poderia estar sendo processado pelo STF, pois mesmo que fosse brasileiro, ele não tem foro privilegiado. Então qualquer tentativa de processar ou intimar Elon Musk, mesmo para constituir representante legal da empresa X no Brasil, somente poderia ser feita por juiz de 1ª instância e não pelo STF. – Todos se lembram que Lula sempre foi processado desde a primeira instância e teve acesso a todos os recursos. Não se pode negar recursos e ampla defesa a um estrangeiro. Isso fere o Estado de Direito e os tratados internacionais – pontua ela. AFRONTA AO DIREITO BRASILEIRO Gorga concluiu lembrando que o Direito brasileiro não pode sucumbir perante a vontade de ministros do STF ao arrepio das leis brasileiras. – O nosso sistema legal não é o Estado Ditatorial de Direito, ou não deveria ser, todavia não existe mais devido processo legal no país – diz. Assista:

Postagens mais visitadas deste blog

Vaza vídeo de carcereira fazendo amor com prisioneiro e irmã vem a público pela primeira vez

As cenas de uma agente penitenciária envolvida em atividades sexuais com um detento têm causado grande comoção na Inglaterra. Segundo informações do Metrópoles, a protagonista do vídeo foi identificada como a brasileira Linda de Sousa Abreu, de 31 anos. Embora as autoridades ainda não tenham confirmado oficialmente a identidade da carcereira nas imagens, jornais como o Daily Mail e o The Sun atribuem a ela o rosto da guarda filmada dentro de uma cela em atos sexuais com um detento. A mídia inglesa descobriu que Linda mantinha uma vida dupla: além de trabalhar como agente prisional, ela ganhava dinheiro vendendo conteúdo adulto em plataformas como o Onlyfans, onde se apresentava como Linda La Madre e explorava relacionamentos com amigos do marido. Após o vazamento de seu nome como a suposta guarda envolvida, todas as suas contas relacionadas às suas atividades foram excluídas. Sua irmã, Andreina, entrevistada pelo Daily Mail, descreveu Linda como uma “swinger inveterada” ...

Allan dos Santos reaparece com novo carro, nova profissão e novo recado para “Xandão” (veja o vídeo)

O jornalista Allan dos Santos, exilado nos Estados Unidos, reapareceu nas redes sociais fazendo propaganda de sua nova atividade profissional. Allan está trabalhando como motorista de aplicativo em seu novo Tesla. Na publicação ele convida os cidadãos brasileiros a realizarem viagens com ele. O ministro Alexandre de Moraes requereu a extradição do jornalista, que foi negada pelos Estados Unidos. Allan, portanto, vive legalmente naquele país. Ele afirma que está gostando de sua nova atividade, mas que não vai deixar de fazer jornalismo. “Agora sou motorista de aplicativo e estou gostando muito. Não deixarei de fazer jornalismo, mas tenho prioridades, contas e não faço acordo com criminosos”. Finaliza mandando um recado para o ministro Alexandre de Moraes. Assista abaixo Allan com seu novo ⁦ @Tesla ⁩ - Cidadão livre na maior potência econômica e militar do mundo. Hoje a esquerda não dorme. pic.twitter.com/ltMCHbbFCC — Rafael Fontana (@RafaelFontana) October 30, 2024 ...

Boninho oferece ajuda para Elon Musk

Para evitar que a rede social X seja suspensa no Brasil, o diretor da Rede Globo, Boninho, ofereceu ajuda a Elon Musk, proprietário da plataforma, através de uma publicação feita na rede social nesta quarta-feira (28). – Elon Musk, vamos conversar sobre o X no Brasil, talvez eu consiga te ajudar – escreveu Boninho. A possível suspensão da plataforma pode acontecer ainda nesta sexta (29) devido a uma intimação assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes determinou que Musk nomeie um novo representante legal da empresa no Brasil em até 24 horas, sob pena de bloqueio da rede social. Internautas reagiram à oferta de Boninho com sugestões criativas, pedindo que ele salvasse a rede social e até mesmo sugerindo a participação de Musk no BBB 25. – Queremos Elon Musk e Alexandre de Morais na casa de vidro – brincou um usuário. – “Grupo Globo compra o X”, seria a manchete do ano – sugeriu outro. – Vende a Globo e compra o X, Bonis – decl...