Na noite desta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou a soltura de diversos suspeitos presos durante a Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os libertados estão a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe Solange Bezerra, e Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte.
A decisão foi assinada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que acatou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Filho e estendeu a medida aos demais detidos.
No entanto, o cantor Gusttavo Lima, que também teve sua prisão preventiva decretada mais cedo por suspeita de envolvimento no mesmo esquema, não foi contemplado pelo habeas corpus.
Além de Darwin, outras pessoas beneficiadas incluem Maria Eduarda Quinto Filizola, Dayse Henrique Da Silva, Marcela Tavares Henrique da Silva, Eduardo Pedrosa Campos, Maria Aparecida Tavares de Melo, Giorgia Duarte Emerenciano, entre outros.
O desembargador impôs uma série de restrições aos investigados, que não poderão mudar de endereço, se ausentar da comarca onde residem ou frequentar empresas relacionadas à operação sem autorização judicial. Eles também estão proibidos de promover plataformas de jogos. Além disso, deverão comparecer à 12ª Vara Criminal da Capital para assinar um Termo de Compromisso.
A decisão foi fundamentada em uma manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que, na sexta-feira (20), devolveu o inquérito à Polícia Civil, pedindo novas diligências e recomendando a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares, devido à falta de elementos suficientes para formalizar uma denúncia ao Judiciário. Informações Conexão Política
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...