O advogado Michael Robert, representante de Daniel Silveira, apresentou novamente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de progressão de regime para o ex-deputado. Silveira, que está encarcerado há mais tempo do que o exigido para a mudança de regime, espera uma resolução favorável para retomar sua vida fora das grades. Robert está acompanhado pelos advogados Paulo Faria, Paola da Silva e Sebastião Coelho na condução deste caso delicado.
A defesa de Daniel Silveira anexou ao processo o mais recente exame criminológico, realizado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, conforme solicitado pelo ministro Moraes. Este documento fundamental aponta que Silveira está apto a retomar sua vida em sociedade. A recomendação da Secretaria é clara: o ex-deputado deve ter seu pedido de progressão de regime aceito.
Michael Robert ressaltou que Daniel Silveira deseja trabalhar para sustentar sua família e cuidar de sua saúde debilitada, já que enfrenta problemas renais e no joelho.
O advogado afirmou que seu cliente está comprometido a seguir todas as determinações judiciais impostas. Esse compromisso é visto como uma demonstração de boa-fé e responsabilidade, essenciais para a concessão do benefício solicitado.
Na petição, Robert escreveu que Silveira está disposto a cumprir todas as obrigações associadas a um regime menos gravoso, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, se for necessário, e outras medidas cautelares. Ele enfatizou que seu cliente busca a paz e o respeito aos seus direitos conforme as leis e a Constituição.
Essa disposição para cumprir as regras é um ponto central da argumentação da defesa.
Segundo os advogados de Silveira, o ex-deputado já passou mais de cem dias encarcerado além do tempo necessário para a progressão de regime. Isso tem levado a defesa a pressionar o STF para que o caso seja resolvido o mais rapidamente possível. A demora na decisão tem sido um ponto de frustração para todos os envolvidos, especialmente para Silveira e sua família, que aguardam ansiosamente por uma resolução.
O ministro Alexandre de Moraes fez vários pedidos ao longo do processo, incluindo o pagamento de uma multa. O advogado Paulo Faria efetuou o pagamento da penalidade, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a necessidade de correção no valor. Após o ajuste e quitação dos recursos adicionais, Silveira permaneceu preso, aguardando a conclusão dos exames solicitados pela PGR. Com os exames agora finalizados, a defesa aguarda a decisão de Moraes sobre o pedido de progressão de regime.
Em meio a tudo isso, parece haver um certo prazer em manter o ex-deputado preso, algo que não condiz com o papel de um ministro do STF. Essa percepção tem gerado críticas e levantado questionamentos sobre a imparcialidade e a justiça do processo. A defesa espera que, com todos os requisitos cumpridos, o ministro Alexandre de Moraes tome uma decisão justa e coerente com os princípios legais e constitucionais.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
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