André Mendonça toma atitude surpreendente e fica isolado dentro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, expressou sua oposição à ideia de prolongar o foro privilegiado para autoridades após deixarem seus cargos. Mendonça argumentou pela manutenção da norma vigente, que determina que o "foro por prerrogativa de função" deve ser aplicado apenas enquanto a autoridade estiver em exercício. Até agora, Mendonça é o único a se manifestar contra a ampliação.

A maioria dos ministros já se declarou favorável à mudança, que prevê a continuidade do foro no STF mesmo após a autoridade deixar o cargo, "mesmo que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados posteriormente à cessação de suas funções". "Quando o exercício do cargo ou função termina, perde-se toda a lógica que justifica o foro por prerrogativa de função", afirmou Mendonça em seu voto.

A proposta de mudança foi apresentada por Gilmar Mendes e recebeu o apoio de Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.