A carta na manga da defesa de Bolsonaro que pode dá um fim no famigerado "caso das joias"

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o arquivamento do inquérito que investiga a suposta venda de joias recebidas de autoridades estrangeiras. Os advogados de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente não sabia que os presentes eram da União e não de sua propriedade pessoal, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016. Ao tomar conhecimento da situação, Bolsonaro teria tomado medidas para garantir a entrega segura das joias aos órgãos competentes. Os advogados consideram a continuidade do inquérito como inócua, despicienda, kafkiana e distorcedora da finalidade pública, além de potencialmente caracterizar prevaricação e abuso de autoridade. Eles mencionaram que Lula e Dilma também incorporaram itens ao patrimônio pessoal durante seus mandatos, sem sofrerem investigações semelhantes. A defesa destacou, por exemplo, um relógio de luxo Piaget recebido por Lula do ex-presidente francês Jacques Chirac em 2005. A defesa de Bolsonaro argumenta que deveria haver igualdade de tratamento investigativo para todos os cidadãos, mas que a prudência aplicada a Lula não foi estendida a Bolsonaro em situações análogas. Além disso, mencionaram que um dos conjuntos de joias recebidos por Bolsonaro foi dado pelo ministro de Energia da Arábia Saudita, que não é chefe de Estado ou de Governo, o que, segundo a defesa, justificaria a incorporação ao acervo pessoal do ex-presidente. Os advogados de Bolsonaro também solicitaram acesso a todo o acervo probatório digital ou obtido digitalmente, bem como à íntegra dos autos da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Eles enfatizaram a importância do respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, pedindo que todas as informações relevantes sejam disponibilizadas irrestritamente à defesa.