Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e fervoroso apoiador de Jair Bolsonaro, foi condenado pela 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. A informação é do o Globo. A decisão resultou em penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 4 meses de detenção, ambas convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de indenização de 35 salários mínimos a Hickel. Além disso, Hang foi multado em 20 dias-multa, totalizando cerca de 300 mil reais.
A condenação surgiu após Hang ter chamado Hickel acredite se quiser de "esquerdopata" e sugerido que ele "vá para Cuba". Essa declaração foi feita em reação à campanha liderada por Hickel contra a instalação de uma "estátua da liberdade" em frente a uma nova filial da Havan em Canela, Rio Grande do Sul. Hang afirmou que vai recorrer da decisão, argumentando que o Brasil se tornou perigoso para empreendedores devido a ações de indivíduos com ideologias ultrapassadas.
Hang declarou: "Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode-se ser processado criminalmente. É inaceitável que debates políticos sejam punidos, tirando o direito à liberdade de expressão." Ele vê a condenação como um ataque ao seu direito de se expressar livremente, particularmente em questões políticas e ideológicas.
A sessão que resultou na condenação foi realizada telepresencialmente em 23 de julho, presidida pelo Desembargador Luciano Andre Losekann, com o Desembargador Marcelo Machado Bertoluci como relator.
A decisão do tribunal, por maioria, reformou um decreto absolutório anterior, condenando Hang por calúnia e difamação, práticas que envolvem propagar informações falsas ou prejudiciais sobre alguém.
Durante a sessão, um desembargador destacou a gravidade do discurso de ódio e a necessidade de combatê-lo: “Não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido cada vez mais frequentes.” A sentença reflete uma tentativa do tribunal de combater a propagação de discursos ofensivos e proteger a reputação e dignidade dos indivíduos.
Essa condenação acende um debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil, especialmente em um ambiente político polarizado. A decisão judicial pode servir de precedente para outros casos semelhantes, onde o discurso ofensivo é utilizado em contextos políticos e empresariais.
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