A prisão prolongada de Debora Rodrigues dos Santos, cabeleireira detida por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023, levanta sérias questões sobre a justiça e a imparcialidade das ações judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes.
A Prisão Prolongada e a Falta de Denúncia
Debora Rodrigues dos Santos está presa há 482 dias, sendo que durante 420 desses dias, não houve apresentação de denúncia formal contra ela. A legislação brasileira estabelece um prazo máximo de 35 dias para que uma pessoa presa seja denunciada, caso contrário, a prisão deve ser relaxada. Este não cumprimento do prazo legal é uma clara violação dos direitos humanos e processuais de Debora, criando um precedente perigoso de arbitrariedade judicial.
A Família como Vítima Colateral
Os filhos de Debora, Rafael e Caio, gravaram um vídeo pedindo ajuda para a libertação da mãe. Esta situação não só afeta Debora, mas também suas crianças, que são as verdadeiras vítimas da rigidez e falta de compaixão do sistema judicial. A separação prolongada de uma mãe de seus filhos tem implicações emocionais e psicológicas graves, e mostra uma desconsideração pela unidade e bem-estar familiar.
Críticas do Ex-Procurador Deltan Dallagnol
O ex-procurador Deltan Dallagnol criticou veementemente a atuação do STF, chamando-o de uma "caixa-preta de violações sistemáticas dos direitos humanos". Ele aponta para uma inversão de valores, onde o foco parece estar mais em liberar condenados por tráfico de drogas em mutirões do que em assegurar a justiça para aqueles, como Debora, que não tiveram suas acusações formalmente apresentadas no prazo devido. Esta crítica destaca a necessidade urgente de maior transparência e responsabilização dentro do STF.
Ação Arbitrária do Ministro Alexandre de Moraes
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter Debora Rodrigues dos Santos presa por tanto tempo sem denúncia é um exemplo de abuso de poder judicial. A ação de Moraes tem sido frequentemente criticada como politicamente motivada, e sua postura intransigente contra manifestantes tem sido vista como uma tentativa de silenciar a oposição e dissuadir protestos futuros.
A Inversão de Prioridades do STF
Enquanto o STF parece focado em resolver casos de condenados por tráfico de drogas, ele negligencia a situação de manifestantes políticos que, como Debora, ainda não tiveram a devida processualidade em suas detenções. Essa inversão de prioridades sublinha a necessidade de uma reforma judicial que garanta a equidade e justiça para todos os cidadãos, independentemente de suas afiliações políticas.
Conclusão
O caso de Debora Rodrigues dos Santos expõe as falhas graves no sistema judicial brasileiro e a necessidade urgente de revisão das práticas de detenção e julgamento, especialmente em casos politicamente sensíveis. A luta pela libertação de Debora não é apenas uma questão legal, mas também moral e humanitária, exigindo a atenção e ação de todas as esferas da sociedade brasileira para corrigir essa injustiça.
Covarde. O que tem de cabelo tem de honra. pic.twitter.com/8J0NiCTxA6
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) July 11, 2024