Lula que criticava Bolsonaro, coloca mais um sigilo de 100 anos sobre seu desgoverno

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) negou um pedido de acesso a um documento sigiloso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A certidão, classificada com um sigilo de 100 anos, verifica se o ministro possui parentes até o terceiro grau com interesses que possam conflitar com suas atividades no governo. Esta negativa marca a terceira vez que um pedido semelhante foi rejeitado, e desta vez, a decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso.

Segundo as regras, qualquer pessoa que assuma a chefia de uma pasta deve informar sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo parentes, através da Declaração de Conflito de Interesses (DCI). Esta declaração também inclui detalhes sobre a ocupação, renda e patrimônio do ministro, até um ano antes de assumir o cargo, funcionando como um relatório abrangente que complementa a declaração de Imposto de Renda.

A CMRI justificou a recusa com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), afirmando que os dados pessoais contidos no DCI são de acesso restrito, pois dizem respeito à vida privada do titular e, portanto, não são publicáveis, independentemente da classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 anos a partir da data de produção. A negativa foi formalizada em resposta a um pedido do portal UOL e destaca a proteção de aspectos privados e íntimos dos envolvidos.

A decisão contrasta com as promessas feitas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua campanha eleitoral de 2022, quando criticou a gestão de Jair Bolsonaro (PL) pela imposição de sigilos de 100 anos em questões de foro pessoal ou público de altos funcionários do governo. Lula prometeu mais transparência, mas tem seguido a mesma linha de seu antecessor em vários casos de decretos de sigilo, frustrando expectativas de maior abertura e acesso à informação.

A negativa do acesso ao DCI de Alexandre Silveira é assinada por membros do CMRI, incluindo o ouvidor do Ministério da Fazenda, Carlos Araújo, a secretária-executiva adjunta do Ministério de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis, a chefe de gabinete do Advogado-Geral da União, Leila de Morais, o secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Pedro Helena Machado, e o chefe da assessoria de Controle Interno do Ministério da Justiça, Ronaldo Nogueira. Esta decisão reforça a continuidade da política de sigilos prolongados e a resistência à divulgação de informações que possam afetar a transparência governamental. A recusa de acesso ao documento de Alexandre Silveira exemplifica uma postura contraditória do atual governo em relação à transparência e ao acesso à informação, levando a críticas de que as práticas criticadas anteriormente continuam a ser aplicadas. A promessa de um governo mais aberto esbarra na repetição de medidas que limitam a visibilidade pública sobre questões de interesse nacional.