Deputado do PT consegue adiar votação de PL sobre estupradores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que propõe aumentar as penas para estupradores, após o deputado Luiz Couto (PT-PB) solicitar mais tempo para análise do documento.

O projeto, de autoria do deputado Paes de Lira (PTC-SP), foi protocolado em fevereiro de 2010 e acumulou outras 56 proposições semelhantes ao longo dos anos. Embora estivesse parado desde abril de 2022, voltou a tramitar em maio de 2023, em meio a controvérsias sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina e um projeto de lei relacionado ao aborto.

O relator do caso, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou um parecer favorável, destacando que o aumento das penas para crimes contra a liberdade sexual pode desestimular os infratores. Em seu texto substitutivo, Neto propõe aumentar a pena máxima para estupro de vulnerável de 15 para 20 anos, e para casos envolvendo lesão corporal, a punição passa de 20 para 24 anos.

Além disso, o projeto prevê que condenados por esses crimes só terão acesso à liberdade condicional se aceitarem passar voluntariamente por tratamento químico-hormonal para reduzir o ímpeto sexual e a libido. Ainda não foi definida uma nova data para a votação, que deve ocorrer nas próximas semanas. Esta proposta reflete um esforço para endurecer as penas contra crimes sexuais, uma medida que busca tanto a punição quanto a prevenção de tais delitos.

No entanto, a necessidade de mais tempo para análise indica que ainda há discussões importantes a serem feitas sobre a eficácia e a justiça dessas medidas.