O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta quinta-feira (5) um requerimento de urgência para um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação a homicídio. A proposta é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O projeto visa alterar o Código Penal para que o aborto em fetos com mais de 22 semanas seja punido com a mesma pena que um homicídio simples, que pode chegar até 20 anos de reclusão. A proposta também modifica o artigo 128 do Decreto-lei n.º 2.848, que atualmente permite o aborto nos casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal, sem estipular um prazo máximo para o procedimento.
Se o projeto for aprovado, mesmo em casos de estupro, se houver viabilidade fetal e a gestação estiver acima de 22 semanas, a mulher e a equipe médica que realizar o aborto poderão ser criminalizadas.
A proposta é apoiada por 27 deputados e, segundo Cavalcante, justifica-se pelo fato de que o Código Penal atual não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação.
Ele argumenta que isso permitiria o aborto em qualquer idade gestacional, mesmo quando o feto já é viável. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto não precisará tramitar pelas comissões da Câmara e poderá ser votado diretamente no plenário.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado