Barroso manda Tarcísio seguir normas do Governo Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ordenou que o Governo de São Paulo, sob a liderança de Tarcísio de Freitas, siga as diretrizes estabelecidas pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a instalação de câmeras corporais na Polícia Militar de São Paulo (PM-SP).

Esta decisão é parte de uma ação que Barroso relata sobre o uso dessas câmeras em operações policiais no estado. Em junho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou diretrizes para orientar o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país, deixando a escolha do modelo de gravação a cargo dos governos estaduais, mas impondo 16 situações em que o uso das câmeras seria obrigatório. Barroso afirmou que o novo edital lançado pelo Estado de São Paulo está formalmente alinhado com a portaria do Ministério da Justiça. Ele também determinou que o Núcleo de Processos Estruturais Complexos do STF monitore se a implementação do sistema de câmeras em São Paulo cumpre as orientações da norma e se o uso dos equipamentos é eficaz. Barroso advertiu que, se o desempenho for insatisfatório, ele tomará novas ações. Embora a norma do Governo Lula não vincule diretamente os estados, Barroso a considera uma diretriz técnica importante que deve ser seguida. Ele mencionou que os parâmetros estabelecidos pela norma podem ser usados para verificar se São Paulo está cumprindo seus compromissos em relação à política de uso das câmeras. O novo edital do Governo de São Paulo adota uma abordagem mais flexível, permitindo que os próprios policiais decidam quando ativar as câmeras e incluam a possibilidade de ativação remota pelos agentes do Centro de Operações da PM. Além disso, Barroso determinou que o Estado de São Paulo mantenha o STF informado sobre o andamento da licitação e apresente um relatório sobre a efetividade das novas câmeras seis meses após o início do novo contrato.