Zanin ignora a questão jurídica que ele próprio havia utilizado e suspende liminar

Lula está completamente perdido em meio ao grupo de trapalhões que compõem o seu ministério. Na noite de 15 de maio, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, o ‘Bessias’, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspenso o efeito da medida liminar que determinava o fim da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes.

Ocorre que quem havia pedido essa liminar foi a própria AGU, utilizando uma argumentação jurídica que foi acatada por Cristiano Zanin, relator do caso. O governo argumentou na ação direta de inconstitucionalidade 7.633 que o maior problema da desoneração era o Congresso ter aprovado a medida sem apresentar a fonte dos recursos no Orçamento para conceder a isenção dos pagamentos. Com base nesse argumento, Zanin concedeu a liminar. Agora, após um ‘acordo político’ com o legislativo, o governo pediu a suspensão da liminar, porém sem apontar de onde sairá o dinheiro para a concessão da isenção. E o que faz Zanin? Suspende a liminar, dizendo o seguinte: “Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação”. Ora, se não foi apontada a fonte dos recursos no Orçamento para conceder a isenção dos pagamentos, a desoneração é ilegal. Para o ministro não vale a lei. Vale o acordo. Assim fica difícil acreditar na seriedade de nossas autoridades. Cadê a coerência do magistrado? Jornal da Cidade