Tarcísio ‘peita’ e diz que não vai recuar sobre câmeras corporais de policias

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reiterou sua decisão de manter as alterações propostas no programa de câmeras corporais da Polícia Militar, apesar do prazo de 72 horas estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele justificasse o novo edital de compra desses equipamentos. Esta postura firme de Tarcísio de Freitas revela um claro enfrentamento ao que ele considera uma intervenção excessiva do Judiciário nas políticas de segurança pública.

Posições de Tarcísio de Freitas Tarcísio argumentou que o armazenamento contínuo de imagens geradas pelas câmeras corporais é desnecessário e dispendioso, destacando que já existem outros mecanismos para monitorar e prevenir excessos policiais. “Queremos uma população segura, e não um policial vigiado”, afirmou ele durante um evento em Campinas, reiterando que o foco deve ser a segurança da população e não a vigilância constante dos policiais. Contexto e Alterações Propostas As alterações no edital propõem que as câmeras corporais sejam ativadas manualmente pelos policiais ou remotamente, ao invés de funcionarem continuamente. Isso, segundo Tarcísio, reduz os custos com armazenamento de dados e ainda garante o monitoramento necessário. Reação da Defensoria Pública e do STF A Defensoria Pública classificou as mudanças como um "retrocesso" na proteção de direitos, defendendo que as câmeras deveriam registrar continuamente durante os turnos de serviço dos policiais. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, solicitou que o governo estadual esclarecesse sobre a política de distribuição das câmeras e a exigência de gravações contínuas, conforme as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Críticas ao STF A intervenção do STF neste caso pode ser vista como um exemplo do ativismo judicial que frequentemente é criticado por interferir na autonomia dos estados e na implementação de políticas de segurança pública. Tarcísio de Freitas, ao manter sua posição, está afirmando a soberania do executivo estadual em definir as melhores práticas para a segurança pública, contrastando com uma perspectiva que considera a vigilância contínua uma forma de cerceamento da ação policial. Conclusão A decisão de Tarcísio de Freitas de não recuar nas alterações do programa de câmeras corporais representa um posicionamento firme contra o que ele e muitos outros veem como um ativismo judicial excessivo. Ele defende que a medida proposta é mais eficiente e econômica, ao mesmo tempo em que protege a privacidade e a dignidade dos policiais, sem comprometer a segurança pública. A resposta de Tarcísio ressalta a importância de um equilíbrio entre a supervisão das ações policiais e a manutenção de um ambiente de trabalho que não seja excessivamente vigiado, garantindo que a segurança da população seja sempre a prioridade.