O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor da Globo em duas ações relacionadas a autuações e multas aplicadas pela Receita Federal sobre contratos firmados pela emissora com artistas, que recebiam como pessoas jurídicas.
Segundo a Receita, essas pessoas jurídicas estavam sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% aplicados às pessoas físicas com rendimentos elevados, resultando em um pagamento menor de tributos. Devido a isso, diversas multas e autuações foram emitidas nos últimos anos. As duas turmas do STF rejeitaram recursos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decisões individuais de ministros que haviam suspendido as punições sobre os contratos da Globo. Os julgamentos começaram em 17 de maio e terminaram em 24 de maio.
Na Primeira Turma, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que em fevereiro havia cassado seis acórdãos de uma delegacia da Receita em São Paulo e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), todos contrários à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano. Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia acompanharam Moraes, enquanto o ministro Flávio Dino votou contra a Globo.
Na Segunda Turma, o ministro André Mendonça teve seu voto acompanhado por Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, anulando um auto de infração e um procedimento administrativo fiscal que miravam a contratação pela Globo da empresa LP-LAZ, do ator Lázaro Ramos. O ministro Edson Fachin foi o único a votar contra a emissora.
Em dezembro do ano passado, a Globo já havia obtido uma decisão favorável da Primeira Turma do STF em outra ação do Fisco.
Naquela ocasião, por unanimidade, os ministros mantiveram um entendimento de Cristiano Zanin favorável à empresa e a artistas como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Susana Vieira, Maria Fernanda Cândido e Irene Ravache.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado