Nesta quarta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou novamente em discussão o projeto de lei 8889/17, que visa regular os serviços de streaming e de TV por assinatura, além de impor taxas sobre eles.
O projeto também inclui a isenção de impostos para a prestação desses serviços quando oferecidos pela Globo, como no caso do Globoplay.
Deputados da oposição ao governo Lula denunciam que o projeto é uma versão renovada do PL das Fake News, refletindo um mesmo interesse: controlar a internet e favorecer a Rede Globo.
Uma vez aprovado, este será o primeiro tributo setorial sobre as big techs no Brasil. Atualmente, elas pagam imposto de renda e sobre serviços. O governo Lula está buscando uma maneira de impor impostos às plataformas de internet, incluindo as de vídeo sob demanda.
Para as plataformas, esse projeto parece não fazer sentido algum e parece ter sido elaborado para desequilibrar a concorrência, beneficiando a Globo com uma medida que atende às suas necessidades de mercado.
A autoria desta proposta está ligada a dois políticos progressistas. O texto foi assinado em 2017 pelo então deputado Paulo Teixeira (PT-SP), atualmente ministro do Desenvolvimento Agrário, e foi relatado por André Figueiredo (PDT-CE).
Deltan Dallagnol, em seu artigo na Gazeta do Povo desta quinta-feira (16), lembrou que “em agosto do ano passado, a maioria dos deputados aprovou um requerimento de urgência para o PL da Globo, o que fez com que o projeto sequer passasse pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados, ou mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por verificar a constitucionalidade do PL ou não”.
O PL foi mantido na gaveta de Arthur Lira até agora, enquanto o Brasil enfrenta uma das maiores calamidades de sua história: a devastação completa do Rio Grande do Sul, que neste momento está submerso pelas chuvas, com centenas de mortos e desaparecidos, e milhares de desabrigados.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado