O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez duras críticas à atitude do governo em judicializar trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Em uma entrevista coletiva, Pacheco enfatizou que a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi um erro primário, que mina a confiança entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Segundo Pacheco, a questão deveria ser discutida no âmbito político, entre os poderes competentes, antes de ser levada à esfera judicial. Ele ressaltou que, embora seja um direito acessar a justiça, a precipitação em ajuizar uma ação em um tema em debate político reflete um erro do governo federal em todos os aspectos.
A controvérsia em torno da Lei da Desoneração se intensificou com a concessão de uma liminar pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendendo a desoneração da folha e submetendo a decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram a favor da suspensão, mas a análise foi interrompida por Luiz Fux, que pediu vista e tem até 90 dias para liberar o processo.
Pacheco também aproveitou a ocasião para condicionar a votação da PEC do Quinquênio à aprovação de um projeto que combata os supersalários no serviço público. Ele argumentou que os benefícios econômicos gerados pelo projeto anti-supersalários superam os gastos adicionais que a PEC do Quinquênio acarretaria, mantendo assim o cumprimento da meta fiscal.
Essa combinação de medidas, segundo Pacheco, representa uma economia significativa para o Estado brasileiro e mostra um compromisso com a responsabilidade fiscal. A declaração do presidente do Senado reflete as tensões e desafios enfrentados pelo governo em relação às políticas econômicas e fiscais.
Enquanto isso, o embate político e judicial em torno da Lei da Desoneração continua a gerar incertezas no cenário econômico do país, colocando em evidência a importância de um diálogo eficaz entre os poderes e a necessidade de encontrar soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e a estabilidade financeira.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado