O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou nesta terça-feira (30/4) sua visão sobre a ação do governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, destacando que essa empreitada resultaria em uma “vitória ilusória”.
Uma liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin suspendeu a medida aprovada pelo Congresso, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). Até o momento, quatro ministros referendaram a decisão, enquanto Luiz Fux pediu vistas do processo. Durante a sessão virtual, antes do pedido de vistas, Zanin contou com o apoio dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Conforme as normas atuais, Fux tem até 90 dias para devolver o tema a julgamento. Pacheco observou que, mesmo que o governo saia vitorioso em uma decisão liminar ou definitiva, seria uma vitória ilusória, pois resolveria apenas um aspecto específico, mas geraria uma crise de confiança entre os Poderes, afetando outros temas que requerem uma relação de confiança.
Ele ainda destacou que essa ação do governo reforçaria um desgaste do poder Judiciário, decorrente da crescente judicialização da política. O senador ressaltou seu respeito ao direito de buscar a Justiça, mas argumentou que o erro do governo federal foi recorrer ao STF enquanto o Executivo discute o assunto por meio de um projeto de lei (PL) apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados.
A advocacia do Senado protocolou uma petição para recorrer da ação na sexta-feira (26/4), enfatizando que todos os parlamentares estavam plenamente cientes do impacto da medida, ou seja, dos gastos tributários resultantes da desoneração.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado