O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), discordou do ministro Alexandre de Moraes ao votar contra a Globo em um julgamento contra a emissora que tramita na Suprema Corte. O caso em questão está relacionado a autuações fiscais em razão da contratação de artistas como pessoas jurídicas, prática chamada de “pejotização”.
Ao Supremo, a Globo ingressou com uma reclamação para derrubar seis acórdãos de uma delegacia da Receita Federal em São Paulo e um do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As decisões versavam sobre cobranças do Fisco contra a emissora e artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.
Nas punições, o Fisco entendeu que os contratos de prestação de serviços para a área artística seriam um artifício para esconder suposto vínculo de emprego entre a Globo e os sócios das pessoas jurídicas, no caso, os artistas.
Como nessa modalidade o imposto de renda é menor que os 27,5% das pessoas físicas, a Receita considerou que os alvos deixaram de pagar tributos. No STF, ao avaliar o pedido da empresa contra as decisões do Carf e da Receita, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, cassou as punições, em decisão tomada em fevereiro deste ano. Com isso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu da determinação de Moraes para tentar modificá-la.
No fim de abril, ao julgar o recurso, Moraes reafirmou sua decisão e disse que as punições do Carf e da Receita contrariaram entendimentos do STF, segundo os quais são permitidas a terceirização de atividades de empresas e a “pejotização”. O ministro foi seguido por Cármen Lúcia em seu voto.
Dino, por sua vez, discordou de Moraes e considerou que “a conclusão das autoridades fiscais reclamadas, baseada em robusta investigação e em evidência documental, apontou para a existência de relação de emprego e de elusão tributária”, termo usado para se referir ao uso de algum artifício para evitar ou reduzir o pagamento de algum tributo.
O ministro mais recente da Corte considerou ainda que os precedentes do Supremo impedem “obstáculos” à terceirização de atividades das empresas, mas não impedem que a Justiça e órgãos da administração pública, como a Receita Federal, apurem “a real relação jurídica estabelecida entre as partes e constatar a existência de abusos ou desvirtuamentos na terceirização”. Informações Pleno News
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado