Exército toma decisão inacreditável contra PMS em mais um retrocesso

O Exército anunciou uma nova portaria que reduz de cinco para um o total de fuzis que policiais e bombeiros militares podem possuir em seus acervos particulares. O comunicado divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Comando Logístico também diminui o número total de armas que podem ser adquiridas por militares estaduais, de seis para quatro. Anteriormente, policiais militares tinham permissão para ter até cinco armas restritas, todas podendo ser modelos de fuzis. Esta medida foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo em janeiro, mas logo depois o Exército suspendeu a medida atendendo a um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que expressou preocupação com a popularização de armas de alto poder destrutivo.

Conforme as novas regras, os policiais militares poderão adquirir até quatro armas, sendo duas de uso restrito, e apenas uma dessas poderá ser um fuzil. A portaria 224/2024 do Colog também estabelece que policiais militares aposentados só poderão comprar duas armas de fogo de uso permitido e nenhuma de uso restrito. Essas regras também se aplicam aos membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Os fuzis permitidos para compra devem seguir especificações técnicas relacionadas à energia gerada no disparo (1.750 joules). Entre os modelos produzidos pela Taurus, sete dos oito modelos atendem a esse critério. Até 2018, policiais militares podiam ter até oito armas em casa, distribuídas entre seis armas de uso permitido e duas de uso restrito. A partir de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação foi alterada, permitindo que as seis armas de uso permitido fossem de qualquer tipo e as duas restritas pudessem ser de qualquer modelo semiautomático, incluindo fuzis. A nova portaria representa um retrocesso para muitos policiais e bombeiros militares, que consideram que a posse de armas de alto calibre é essencial para sua proteção pessoal e para o cumprimento de suas funções. Críticos da medida afirmam que a redução no número de armas permitidas pode comprometer a segurança dos profissionais de segurança pública, que frequentemente enfrentam situações de alto risco. Por outro lado, defensores da medida, como o ministro da Justiça, argumentam que a limitação é necessária para reduzir o risco de armas de alto poder destrutivo caírem em mãos erradas e para diminuir a violência armada no país.