Ramagem aciona Justiça para derrubar sigilo de Lula

O embate político ganha um novo capítulo com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, entrando com uma ação popular na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Amaro.

O motivo é o pedido de suspensão do sigilo de cinco anos imposto pelo governo Lula sobre a lista de servidores que ocuparam 57 quartos do hotel de luxo JW Marriott Grosvenor House, em maio de 2023, em Londres. Ramagem contestou a negativa inicial da pasta, em 15 de fevereiro deste ano, argumentando que "a relação dos servidores que compõem estas comitivas são informações classificadas pelo Gabinete de Segurança Institucional no grau de sigilo reservado" e impõe sigilo pelo prazo de cinco anos. Com um total de 80 participantes na viagem, Ramagem alega que a medida viola o direito constitucional de acesso à informação e a moralidade administrativa. Para fundamentar sua ação, Ramagem cita uma matéria do jornal Estadão, onde teve acesso negado às informações. Ele solicita à Justiça a apresentação da decisão administrativa que classificou as informações como reservadas e vetou sua publicidade. Além da suspensão do sigilo, a ação busca uma advertência expressa sobre a responsabilidade pelo mau uso dos dados disponibilizados. O embate também chama a atenção pelos números envolvidos: o governo brasileiro gastou R$1,47 milhão no hotel, com R$140 mil destinados ao aluguel de duas salas de reuniões. O quarto presidencial, onde Lula e a primeira-dama Rosangela Silva, conhecida como Janja, se hospedaram, teve um custo diário de R$43.986,60. A justificativa da viagem como sendo "protocolar", para o funeral da Rainha Elizabeth II, é questionada por Ramagem, que argumenta que "não há como afirmar que as informações sobre uma simples viagem protocolar [...] venham a colocar em risco a segurança das instituições ou das autoridades". Essa posição coloca em cheque a necessidade e a legitimidade do sigilo imposto sobre os detalhes dessa viagem. Enquanto Ramagem busca desvendar o que ele considera uma falta de transparência por parte do governo, a resposta do presidente Lula e do ministro do GSI ainda não foi tornada pública. No entanto, é provável que esse embate judicial traga à tona não apenas os detalhes dessa viagem e seus custos exorbitantes, mas também a questão mais ampla da transparência e da ética na gestão pública. A decisão da Justiça sobre esse caso não apenas determinará a divulgação ou não das informações sobre a estadia no hotel de luxo em Londres, mas também estabelecerá um precedente significativo sobre o acesso do público às atividades e aos gastos do governo. Em um momento político de intensos debates sobre ética e transparência, essa batalha judicial pode ter implicações de longo alcance para o cenário político brasileiro.