A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em apoio ao recebimento da queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones.
A ação é motivada por supostas calúnias e injúrias proferidas por Janones em suas redes sociais, onde o parlamentar teria chamado o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias” e outros termos ofensivos.
Agora, o caso está nas mãos da relatora, ministra Cármen Lúcia, para análise. Segundo a PGR, as declarações de Janones ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, associando-se mais à intenção de difamar a pessoa alvo das palavras do que a um debate político legítimo.
“Ao tratar o querelante por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, o querelado, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material. O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas. Nessas condições, o Ministério Público Federal opina pelo recebimento da queixa-crime”, declarou a PGR.
Em janeiro deste ano, a ministra Cármen Lúcia havia proposto uma audiência de conciliação entre as partes, mas não houve interesse por parte delas.
A PGR ressaltou que a liberdade de expressão, embora seja um direito constitucional, não é absoluta e não pode servir como escudo para a prática de crimes. Da mesma forma, a imunidade parlamentar material não pode ser utilizada para proferir ofensas injustificadas.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado