Recentemente, um debate acalorado entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado criminalista de destaque, Alberto Toron, chamou a atenção da comunidade jurídica, levando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a expressar sua posição. Informações Jornal da Cidade
Durante uma sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, sob liderança de Moraes, houve a recusa de permitir a sustentação oral ao advogado Gustavo Mascarenhas, baseada em uma aplicação do regimento interno do STF.
Alberto Toron, aos 65 anos e membro do Conselho Federal da OAB, interveio, defendendo que a Lei nº 14.365/22, mais recente que o regimento, permitiria a sustentação oral de Mascarenhas.
“Ambas as leis tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra”, argumentou Toron, enfatizando a relevância da legislação mais atual.
Apesar das interrupções de Moraes buscando encerrar a discussão, Toron insistiu na importância da aplicação do critério cronológico das leis:
“Esse critério da cronologia deveria prevalecer”
Moraes tentou desqualificar a sustentação do advogado:
“Doutor, por favor… Prevalece o princípio da especialidade que rege a lei, rege o regimento do Supremo Tribunal Federal. Se toda vez que houver um agravo regimental, Vossa Excelência, sabendo que não há sustentação oral, vier à tribuna, nós realmente vamos complicar a questão. Já é pacífico isso.”
Toron, contudo, reiterou:
“Subo à tribuna, com todo o respeito, para dizer uma última coisa: este tema é da maior relevância. O tribunal só se eleva ouvindo outras vozes”
Moraes olhou para os colegas da Corte e finalizou:
“A turma mantém o posicionamento sobre não cabimento de sustentação oral por unanimidade”
O presidente da OAB, Beto Simonetti, pronunciou-se:
“Vamos insistir para que o STF reconheça a importância das sustentações orais, que são prerrogativa da advocacia e previstas em lei. A OAB está tomando medidas para garantir que esse direito seja respeitado e atendido”
O presidente da OAB, Beto Simonetti, ao se pronunciar sobre o episódio, reiterou a importância das sustentações orais como prerrogativa da advocacia, previstas em lei. Ele afirmou que a OAB tomará medidas para garantir que esse direito seja respeitado e atendido, mostrando-se determinado em defender os interesses da classe jurídica.
O embate entre Moraes e Toron não apenas evidenciou a importância da interpretação da legislação no âmbito jurídico, mas também ressaltou a necessidade de garantir a preservação das prerrogativas dos advogados e o devido processo legal. A reação da OAB reflete a preocupação da instituição em assegurar que os direitos e garantias dos profissionais da advocacia sejam respeitados dentro do sistema judiciário brasileiro.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado