Lula vai apela ao STF após não conseguir impedir Pauta pela forma democrática

O Palácio do Planalto sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está atualmente avaliando estratégias para impedir o avanço da pauta de liberação das armas no Congresso Nacional. Diante da percepção de que a colaboração dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, é insuficiente para deter a iniciativa, o governo considera a possibilidade de levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos bastidores, membros da cúpula do Ministério da Justiça reconhecem que, em um ano eleitoral, será desafiador manter resistências significativas em relação às propostas levantadas pela chamada bancada da bala. Uma das medidas em debate é aquela que concede aos estados a competência para legislar sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas esportivas e controle de espécies exóticas invasoras. Apesar das preocupações crescentes tanto da bancada evangélica quanto de parte dos próprios governistas, o receio no Planalto é que o processo legislativo siga o mesmo padrão observado no caso do projeto que restringiu as saídas temporárias, quando até mesmo congressistas da base aliada votaram a favor da medida. O desenrolar da situação remonta à última quarta-feira (24), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por uma margem estreita de 34 a 30 votos, o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/23) que autoriza estados e o Distrito Federal a legislarem sobre o tema das armas de fogo. O projeto teve à frente a deputada Caroline de Toni (PL-SC) como presidente da comissão. É importante ressaltar que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma série de decretos, portarias e instruções normativas foram implementados para flexibilizar as disposições do Estatuto do Desarmamento, facilitando a distribuição de armamentos. Parte dessas medidas foi revogada durante o início da gestão de Lula. Agora, deputados retomaram a ofensiva na CCJ. Diante desse cenário, o governo agora aguarda que, de alguma forma, a pauta não avance, contando com decisões de Lira e Pacheco nos plenários da Câmara e do Senado. Em último caso, membros da base governista cogitam apresentar recursos ao STF alegando a inconstitucionalidade do projeto, argumentando que questões relacionadas à política de armas são de competência exclusiva do Executivo Federal.