O governo Lula está considerando utilizar a aprovação do Projeto de Lei 2.261/2023, que restabelece o seguro Dpvat, como uma estratégia para alcançar um acordo sobre a sessão do Congresso que analisará vetos presidenciais. Essa informação foi reportada pelo portal Poder360.
O crédito de R$ 15 bilhões incluído no projeto será direcionado para cobrir parte dos R$ 5,6 bilhões vetados em emendas no Orçamento de 2024, dos quais R$ 3,6 bilhões seriam alocados pelo Executivo. A proposta de retomada do DPVAT, agora com uma nova nomenclatura, foi aprovada no início deste mês pela Câmara e está em tramitação no Senado.
Uma adição de última hora ao PL do Dpvat, aprovado pela Câmara em 9 de abril, permitiu um aumento nos gastos estabelecidos no Orçamento, alterando o quadro fiscal.
Entretanto, a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração para 17 setores da economia e para os municípios, pode complicar o acordo. Zanin atendeu parcialmente a uma solicitação do governo Lula através da AGU. O julgamento está temporariamente interrompido após um pedido de revisão do ministro Luiz Fux, que tem 90 dias para devolver o processo para julgamento.
Na sexta-feira (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou com um recurso solicitando a revogação do ato junto ao Supremo.
O avanço de questões prioritárias para o governo no Congresso, como o PL do Dpvat, provavelmente será adiado até que haja uma resposta da Corte ao pedido de Pacheco. Na mesma sexta-feira, Pacheco se reuniu com consultores jurídicos na residência oficial do Senado, com a presença do líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), autor do PL 334/2023, que estende por mais 4 anos a política de desoneração.
Efraim declarou que o Senado vai contestar a decisão do STF e que, a partir disso, serão considerados os diálogos para futuras matérias. No entanto, ele ressaltou a importância de agir com cautela e evitar vincular uma ação ou reação ao pronunciamento da Corte. Segundo ele, o governo enfrenta desafios na base de apoio no Congresso para aprovar certos temas e agendas.
Efraim também enfatizou o papel decisivo dos presidentes da Câmara e do Senado nas negociações, afirmando que o governo não tem conseguido reunir maioria. Os deputados receberiam R$ 2,4 bilhões e os senadores, R$ 1,2 bilhão. Informações Gazeta Brasil
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado