Após recurso apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a Justiça do Distrito Federal e Territórios arquivou definitivamente o processo movido por ela contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso remonta a 2014, quando Bolsonaro, na época deputado federal, proferiu declarações polêmicas afirmando que não a estupraria porque ela não "merecia".
A decisão judicial reconheceu novamente que o processo prescreveu. Embora a ação tenha sido apresentada em 2016, o prazo prescricional de três anos foi excedido, mesmo considerando o período de quatro anos em que a ação ficou suspensa enquanto Bolsonaro ocupava o cargo de Presidente da República. Esta conclusão foi estabelecida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT.
A imunidade parlamentar emergiu como um dos principais fundamentos no desenrolar do caso. Trata-se de um princípio essencial em democracias, destinado a proteger os legisladores de perseguições políticas e permitir que exerçam suas funções sem restrições indevidas.
A defesa de Bolsonaro baseou-se, em parte, nesse princípio, argumentando que suas declarações foram proferidas no exercício de suas funções como deputado federal.
A decisão de arquivar o processo sugere que a Justiça considerou esse argumento válido, destacando a importância de respeitar as prerrogativas conferidas aos membros do Legislativo. Nesse sentido, a imunidade parlamentar não apenas protege os parlamentares de processos judiciais decorrentes de suas opiniões e discursos proferidos no exercício de suas funções, mas também garante a independência e o livre exercício do mandato.
O desfecho do caso gerou reações diversas na esfera política e social. Enquanto alguns defendem a decisão da Justiça como um reconhecimento adequado da imunidade parlamentar, outros criticam a impunidade percebida, argumentando que declarações como as de Bolsonaro contribuem para perpetuar um ambiente de misoginia e violência contra as mulheres.
Maria do Rosário, por sua vez, expressou sua decepção com a decisão, destacando a importância de responsabilizar os políticos por suas palavras e ações. Ela ressaltou que a luta contra o machismo e a violência de gênero continua, independentemente dos desdobramentos judiciais deste caso específico.
O episódio reavivou debates sobre a responsabilidade dos líderes políticos em relação ao discurso público e sua influência na sociedade. Além disso, evidenciou a complexidade das questões relacionadas à imunidade parlamentar e à liberdade de expressão, destacando a necessidade de um equilíbrio entre proteger os parlamentares de processos políticos injustos e garantir a prestação de contas por suas palavras e ações.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado